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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 12 anos
“Juiz não é Deus”, mas “Você sabe com quem está falando”?
Cena 1: Uma servidora do Detran-RJ, numa blitz (em 2011), parou um veículo que estava sem placa. A nota fiscal que portava já tinha prazo vencido. O motorista, ademais, não portava a carteira de...
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Carolina Salles
Artigo ·
há 12 anos
Pacto Federativo: conheça o papel de cada ente da Federação na gestão do meio ambiente
Desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade ambiental é uma discussão cada vez mais em pauta na sociedade brasileira. De acordo com a Constituição Federal , todos cidadãos têm direito ao meio...
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Danielli Xavier Freitas
Notícia ·
há 12 anos
Governo do DF não poderá criar cargos públicos sem lei formal
Decisão liminar em ADIn ajuizada pela OAB/DF contra dispositivos da lei lei 5.141/13 tem efeitos ex nunc e erga omnes: O governo do DF não poderá mais criar cargos públicos sem lei formal, nem...
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